Os Princípios Básicos de Eduardo Cunha Bichara

A 1ª turma do TST determinou de que este sócio de uma editora mesmo que reincluído no polo passivo por proceder movida pelo ex-diretor financeiro demitido por suposto desvio de dinheiro. Em 1ª e 2ª instâncias, a inclusão do nome foi rejeitada sob este entendimento de qual a pessoa física do apenascio nãeste se confunde utilizando a pessoa jurídica da empresa.

Parcela não deve recompensar multa por litigância de má-fé devido a erro por advogado em petição inicial. A decisãeste é da 6ª turma do TRT da 4ª região qual excluiu a multa imposta a 1 reclamante, afirmando de que "nãeste pode o julgador deixar de observar qual a petiçãeste inicial é ato praticado pelo advogado e não através parte". Por fim, determinou a expedição de ofício à OAB/RS para apurações devidas. (Clique aqui)

Suprema Corte do México declarou constitucional a vistoria policial em pessoas e carros desprovido obrigatoriedade de ordem judicial, em casos de flagrante. (LA – clique cá)

A 2ª turma do STF, pelo entanto, acompanhou este voto do relator Fachin, para quem não há justa causa de modo a proceder penal, tendo em Aspecto de que as medidas nãeste destoam Destes procedimentos viáveis no processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi produzida pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). (Clique cá)

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" Entendimento é do TSE em consulta em sessão administrativa ontem. O ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que não há eventualidade do eleito de modo a cargo por vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se não manter-seíamos tomando um puxadinho na legislaçãeste para tal regra por justa causa". (Clique aqui)

Ai, ai, ai... Tais como se não bastasse, ainda comparou a situação utilizando ocasião em que esteve internado na UTI de hospital: "Ao exatamente tempo em de que aquilo era bastante desagradável, era necessário, saiba como a aplicaçãeste da lei penal às vezes também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não é agradável, mas necessária. Em uma se procura saúpor e na outra, talvez, se procura a paz social, alguma coisa assim."

Para este relator, tais como há decisãeste utilizando trânsito em julgado quanto ao direito por recorrer em liberdade, nãeste há relação utilizando o caso a ser julgado confira este site pelo plenário relativo à execuçãeste provisória da pena. Nesse processo, acompanharam o relator os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Fachin ficou vencido.

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